Três funcionários, incluindo um capataz e dois braçais, são alvos de comissões investigativas por possíveis infrações ao estatuto do servidor.
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOB) de Castanhal determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) simultâneos para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos do órgão. As determinações foram publicadas no Diário Oficial através das Portarias Nº 033/2026, 034/2026 e 035/2026, todas assinadas no dia 20 de agosto de 2026 pelo secretário municipal interino, Alan Bezerra de Sousa.
A ação faz parte do dever da Administração Pública de apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares. Os processos investigam a possível infringência do Art. 190, inciso II da Lei Municipal nº 003/99 e do Art. 12, inciso II da Lei Complementar nº 001/11.
Os alvos das investigações na SEMOB:
- Servidor de iniciais A.S.M.: Ocupante da função de Capataz (matrícula nº 309234-8), alvo da Portaria Nº 033/2026.
- Servidor de iniciais C.A.R.: Ocupante da função de Braçal (matrícula nº 210672-6), alvo da Portaria Nº 034/2026.
- Servidor de iniciais R.C.M.: Ocupante da função de Braçal (matrícula nº 313015-0), alvo da Portaria Nº 035/2026.
Caso a responsabilidade seja comprovada ao fim do processo, os funcionários estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 185 da Lei Municipal nº 003/99.
Para conduzir os trabalhos de investigação, a secretaria designou uma comissão única para os três casos, que será presidida pela servidora Edirema de Nazaré Raiol Marialva, acompanhada pelas servidoras Iurleney do Socorro Silva Freitas e Maria de Fátima Silva Sousa. A comissão tem o prazo legal de 30 dias para a conclusão das apurações.