Secretaria de Educação acata determinação e abre sindicâncias e processo disciplinar contra ex-diretores e especialista da EMEF Ana Paula dos Santos e Santos.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Castanhal determinou a abertura formal de processos investigativos contra três servidores vinculados à EMEF Ana Paula dos Santos e Santos. A medida atende a uma determinação direta do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), registrada através do Ofício Nº 485/2026-MP/9ªPJC.
As decisões foram oficializadas pelas Portarias Nº 963, 964 e 965, assinadas no dia 21 de agosto de 2026 pela secretária municipal de Educação, Profª Cosma Maria Nascimento Da Cunha. O objetivo das portarias é apurar indícios de infrações e descumprimento de deveres funcionais, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
Os investigados e os procedimentos adotados:
- Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto contra um servidor, atualmente aposentado (iniciais W.R.C.J.), por fatos ocorridos quando atuava como Especialista em Educação na unidade.
- O PAD investigará supostas infrações no exercício da função, em tese enquadráveis no art. 190, inciso IX, da Lei Municipal nº 003/99, com prazo de conclusão de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
- Uma Sindicância Acusatória foi instaurada contra uma professora (iniciais M.D.A.) referente ao período em que ela exercia a função de Vice-Diretora da escola.
- Outra Sindicância Acusatória mira um professor de Espanhol (iniciais A.V.M.) por atos supostamente cometidos durante o exercício da função de Diretor da mesma instituição.
- As duas sindicâncias têm prazo inicial de 30 dias para que as comissões apuradoras concluam os trabalhos.
Para a condução das investigações, a SEMED designou comissões formadas por servidores municipais. O desfecho dessas apurações poderá resultar em penalidades administrativas previstas no estatuto do servidor (Artigo 185 da Lei Municipal Nº 003/99).